Processo 340386/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/06/2022 18:46
Autuado em 23/06/2022 18:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3219/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3219/ 2022 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA
05/12/2022 Acórdão   3219/ 2022 Conhecimento e improcedência com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Representante OURO VERDE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA
Procuradores: HERBES ANTONIO PINTO VIEIRA (credenciado, inclusão:23/06/22)
Interessado CULESTINO KIARA
Interessado MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Interessado ADRIANO EFFTING

Juntadas
DataDescrição
13/09/2022 16:19 do Protocolo 555714/22
29/08/2022 08:41 AR do Ofício OCN - 1527/2022 - DP
29/08/2022 08:41 AR do Ofício OCN - 1526/2022 - DP
29/08/2022 08:41 AR do Ofício OCN - 1525/2022 - DP
25/07/2022 12:44 do Protocolo 399321/22
14/07/2022 11:08 do Protocolo 363602/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/07/2022 Ofício de Contraditório   1525/ 2022   
DP  28/07/2022 Ofício de Contraditório   1526/ 2022   
DP  28/07/2022 Ofício de Contraditório   1527/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2022 2894 Acórdão nº 3219/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
29/07/2022 2803 Despacho Processual Diverso nº 740/2022
21/07/2022 2797 Despacho Processual Diverso nº 689/2022
11/07/2022 2789 Despacho Processual Diverso nº 632/2022
11/07/2022 2789 Termo de Distribuição de Processo nº 3066/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2023 10:47 DP  
14/02/2023 09:43 CMEX Informação nº 583/2023 -
10/01/2023 11:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 86/2023 -
09/01/2023 16:20 SMPJTC  
09/01/2023 11:22 3PC Ciência de Decisão nº 2/2023 -
09/01/2023 11:14 SMPjTC  
08/12/2022 14:34 STP Acórdão nº 3219/2022 -
03/11/2022 11:52 GCILB  
28/10/2022 18:38 SMPJTC  
13/10/2022 10:07 3PC Parecer nº 1094/2022 - Representação da Lei 8.666/93. Previsão no edital de diversos serviços como um só. Qualificação técnica supostamente ilegal. Vedação a subcontratação. Irregularidades esclarecidas pelo Ente. Pela improcedência.
12/10/2022 16:30 SMPjTC  
16/09/2022 12:37 CGM Instrução nº 4748/2022 -
27/07/2022 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 1525/2022 -
27/07/2022 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 1526/2022 -
27/07/2022 11:08 DP Ofício de Contraditório nº 1527/2022 -
25/07/2022 18:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 740/2022 -
19/07/2022 09:48 DP Certidão Diversa nº 409/2022 -
28/06/2022 09:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 632/2022 -
28/06/2022 09:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 689/2022 -
23/06/2022 18:45 DP  

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